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Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos indeterminados.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
A pessoa física que infringir as normas aplicáveis às atividades de seguro, cosseguro, proteção patrimonial mutualista, resseguro, retrocessão e capitalização poderá sofrer pena de inabilitação de no máximo 15 anos para o exercício de cargo ou função no serviço público ou em empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, instituições financeiras, sociedades seguradoras, sociedades cooperativas de seguros, administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista e resseguradoras.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
A SUSEP não integra o Sistema Nacional de Capitalização.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
As instituições autorizadas a operar nos mercados de proteção patrimonial mutualista integram o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.
As entidades beneficentes de assistência social certificadas têm autorização para arrecadar recursos por meio de títulos de capitalização.