Questões de Concurso

A respeito de órgãos de regulação e fiscalização, julgue o item a seguir. 

A SUSEP é responsável pela fiscalização dos mercados de seguros, capitalização, resseguros e fundos de pensão. 

Nos planos de seguro de vida individual estruturados com formação de provisão matemática, podem ser previstos institutos conhecidos como valores garantidos, destinados a preservar, total ou parcialmente, os direitos do segurado quando ocorre a interrupção do pagamento dos prêmios. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os institutos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Resgate.
2. Seguro Prolongado (Prolongamento).
3. Saldamento.

Coluna 2
( ) Direito que permite ao segurado receber, total ou parcialmente, os recursos financeiros acumulados na provisão matemática, observadas as condições contratuais e regulamentares.
( ) Opção que possibilita a manutenção do valor originalmente contratado da cobertura, mediante redução proporcional do prazo de vigência do seguro.
( ) Opção que possibilita a manutenção do prazo originalmente contratado, mediante redução proporcional do valor do capital segurado ou benefício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A área de gestão de riscos de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) registrou, em sua matriz de riscos, três eventos capazes de comprometer as metas atuariais dos planos administrados: (i) a possibilidade de a rentabilidade dos investimentos ficar abaixo da meta em razão da oscilação de preços de ativos negociados em bolsa; (ii) a chance de os pressupostos de expectativa de sobrevivência dos assistidos se revelarem inadequados; e (iii) a eventual impossibilidade de honrar o pagamento de benefícios no vencimento por insuficiência de recursos de mobilização imediata.

Com relação à classificação desses riscos, é correto afirmar:

Em operações de exportação, para mitigar riscos em pagamentos internacionais, exportadores recorrem a instituições financeiras para acionarem proteções contra a inadimplência. Um desses instrumentos é o seguro de crédito à exportação (SCE), fornecido pelo BNDES, sendo correto afirmar que

Maria é beneficiária de seguro para acidentes pessoais, cuja cobertura foi negada pela seguradora. Por se tratar de pessoa incapaz, antes da sentença, os autos vão conclusos ao Ministério Público, que se manifesta no sentido de que a negativa foi legítima.

Para que o parecer esteja juridicamente correto, a negativa deve se justificar pela seguinte circunstância: