Questões de Concurso

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a regra específica prevista na Lei nº 6.404/1976 para a alienação do controle de uma companhia aberta.

A Companhia Nova Aliança pretende absorver as sociedades Novais & Ocauçu Ltda., Cerâmica Onda Verde Ltda. e Pacaembu Participações S.A., sucedendo-as em todos os direitos e obrigações.
Acerca desta operação societária pretendida pela Companhia Nova Aliança, assinale a afirmativa correta.

Zacarias, Pedro de Toledo, Gália e Amparo decidiram constituir uma sociedade e levaram o documento particular de constituição a arquivamento no Registro de Títulos de Documentos para sua conservação. Após esta providência, os sócios iniciaram imediatamente a atividade social sob a administração do sócio Pedro de Toledo.
Considerando tais informações, avalie as afirmativas as seguir.

I. A existência da sociedade pode ser provada de qualquer modo, inclusive por escrito, seja nas relações entre os sócios seja nas relações destes com terceiros.
II. Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
III. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Pedro de Toledo, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.


Está correto o que se afirma em

Quatro sociedades empresárias, todas do tipo anônima, decidiram unir esforços para a constituição de um consórcio entre elas.
Considerando que o consórcio a ser formado cumprirá plenamente as normas previstas na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.

Dentre as medidas previstas na Lei Complementar nº 123/2006 para facilitar a abertura e o encerramento de sociedades empresárias não é possível incluir