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Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Celebram contrato de sociedade:

(a)

as pessoas que celebram contratos bilaterais, independentemente de seu objeto.

(b)

apenas as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

(c)

as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

(d)

somente pessoas físicas que se obrigam a contribuir reciprocamente para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

(e)

todas as pessoas que adquirem bens em condomínio.

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Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

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2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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No que tange a transformação, a fusão, a incorporação e a cisão das sociedades anônimas,

(a)

fusão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades já existentes.

(b)

é vedada a transformação de sociedade anônima em sociedade limitada, mas admitida a transformação de sociedade limitada em sociedade anônima.

(c)

o ato de cisão parcial poderá estipular que as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solida- riedade entre si ou com a companhia cindida, resguardado aos credores da companhia cindida o direito de se oporem a essa estipulação na forma da lei.

(d)

havendo cisão total da companhia, com a extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão pelas obrigações da companhia extinta limitadamente à parcela do patrimônio que absorveram.

(e)

a incorporação de sociedades resulta na criação de uma nova sociedade, com personalidade jurídica distinta das sociedades incorporada e incorporadora, que se extinguem no processo.

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Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

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2015

Banca:

FCC

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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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No que diz respeito as sociedades,

(a)

segundo o artigo 50 do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade pode ser decretada até mesmo de ofício pelo juiz, desde que constatados desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

(b)

a desconsideração da personalidade jurídica pode acarretar a extensão dos efeitos das obrigações da sociedade tanto aos bens particulares dos seus sócios quanto aos das pessoas que meramente a administram.

(c)

a aquisição de personalidade jurídica pela sociedade, qualquer que seja o tipo societário, limita a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais ao valor do capital investido.

(d)

o contrato de sociedade limitada não produz efeito algum entre os sócios antes de registrado na Junta Comercial, tratando- se de sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade simples.

(e)

a personificação é característica intrínseca a todos os tipos societários, inexistindo sociedades sem personalidade jurídica.

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Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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No que diz respeito à sociedade anônima,

(a)

o número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado pela lei.

(b)

as ações da companhia poderão ter valores nominais diferentes.

(c)

o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social, sendo que, obrigatoriamente, as ações deverão ter valor nominal.

(d)

desde que aprovada pela Assembleia Geral, é permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

(e)

a responsabilidade dos titulares de ações ordinárias é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, mas todos os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social, inclusive os titulares de ações preferenciais ou de fruição.

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Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

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2015

Banca:

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Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Acerca da dissolução e liquidação das sociedades limitadas,

(a)

se não estiver designado no contrato social, o liquidante poderá ser indicado pelo juízo em que se processar qualquer execução ajuizada contra a sociedade dissolvida, independentemente de deliberação dos sócios.

(b)

o liquidante deverá ser sócio ou administrador da sociedade, vedada a designação de pessoa que lhe seja estranha.

(c)

sobrevindo causa legal de dissolução da sociedade, sua personalidade jurídica extingue-se imediatamente, independentemente da realização dos atos de liquidação.

(d)

cuidando-se de sociedade constituída para funcionar por prazo determinado, o vencimento do prazo de duração implica a sua dissolução, ainda que, vencido o prazo e sem oposição de nenhum sócio, não seja promovida a sua liquidação.

(e)

operada a dissolução da sociedade, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante, mas ainda assim poderão concluir os negócios inadiáveis, vedadas novas operações.

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