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Concurso:
CONAB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Dentro da sistemática jurídica da Lei das Sociedades por Ações, o processo de avaliação de bens para formação do capital social possui regras específicas quanto à sua realização e aceitação pelos subscritores. Nesse contexto normativo, o procedimento de avaliação dos bens:
Concurso:
CONAB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O arcabouço normativo da Lei Federal n.º 6.404/1976, estabelece diretrizes específicas sobre a utilização de expressões e a proteção contra homonímia empresarial. Nesse cenário regulatório, em relação à exigência quanto à denominação social, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CONAB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o regime jurídico aplicável às companhias abertas e fechadas, conforme disposto na Lei Federal n.º 6.404/1976, nota-se a necessária observância à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com base nesse contexto normativo, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as exigências para a distribuição pública de valores mobiliários.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei 6.404/76 (lei das sociedades anônimas) vigente acerca da Sociedade Anônima, assinale a alternativa correta:
I. O capital social poderá ser formado com contribuições em serviços, dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
II. Quando a integralização do capital social consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.
III. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
IV. As ações do capital social poderão ser nominativas, ao portador ou endossáveis.
I. O capital social poderá ser formado com contribuições em serviços, dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
II. Quando a integralização do capital social consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.
III. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
IV. As ações do capital social poderão ser nominativas, ao portador ou endossáveis.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente acerca da Sociedade Limitada, assinale a alternativa correta:
I. Os sócios respondem solidariamente pela integralização social.
II. A sociedade deve ser constituída por 2 (dois) ou mais sócios.
III. A contribuição dos sócios pode consistir em bens ou em serviços, de acordo com o que for regulado no contrato social.
IV. É vedada a nomeação de administradores não sócios.
I. Os sócios respondem solidariamente pela integralização social.
II. A sociedade deve ser constituída por 2 (dois) ou mais sócios.
III. A contribuição dos sócios pode consistir em bens ou em serviços, de acordo com o que for regulado no contrato social.
IV. É vedada a nomeação de administradores não sócios.
