Questões de Concurso

João é sócio da Alfa Ltda., constituída por 4 (quatro) sócios com participações societárias iguais. Em 2024, os sócios aumentam o capital social em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), devendo cada sócio integralizar sua participação no aumento proporcionalmente. João integraliza sua parte com um apartamento alegadamente avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); porém, 3 (três) anos depois da integralização, a avaliação apresentada por João mostra-se inexata, com valor menor do que foi declarado.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.

Sobre as sociedades por ações, a Lei no 6.404/76 dispõe que

A respeito das sociedades anônimas, disciplinadas pela Lei Federal nº 6.404/76, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.
II. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não ocorrerá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, ou da prescrição da ação penal.
III. Prescreve em um ano a ação dos credores não pagos contra os acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da companhia.

No que se refere à sociedade anônima, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Os acionistas da sociedade anônima respondem apenas pelo preço de emissão das ações.
II. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
III. A incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública.

Com base nas normas sobre direitos, deveres e responsabilidades dos sócios do Código Civil, avalie as hipóteses a seguir.

Situação I: um dos sócios de uma sociedade limitada transferiu parte de suas quotas a um terceiro, sem que houvesse alteração contratual assinada e registrada pelos demais sócios.

Situação II: um sócio deixou de integralizar sua parte no capital social no prazo previsto e, mesmo notificado pela sociedade, manteve-se inadimplente por mais de 30 dias.

Situação III: um sócio prestador de serviços começou a atuar em empresa concorrente, sem autorização dos demais sócios e em desacordo com o contrato social.

Situação IV: os administradores decidiram distribuir lucros fictícios, mesmo cientes de que a empresa apresentava prejuízos no exercício.


Com base no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.