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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público para
a apuração de eventual responsabilidade da companhia aberta,
um dos aspectos sob investigação é a adoção de voto plural e
seus efeitos para a negociação das ações em mercados
organizados de valores mobiliários.
Haverá ilicitude, se ficar comprovado que
Haverá ilicitude, se ficar comprovado que
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Maria, membro do Ministério Público com exercício na
Promotoria de Defesa do Consumidor, recebeu denúncias de
irregularidades de investidores que se sentiram lesados com a
emissão de notas comerciais em oferta privada por parte da
sociedade Móveis Renascença Ltda.
As denúncias apontam o descumprimento das normas legais sobre a nota comercial, tais como:
I. a utilização como valor mobiliário;
II. a emissão por parte de sociedade limitada;
III. a previsão de conversão dos títulos em quotas do capital social;
IV. a deliberação sobre a emissão aprovada pela assembleia dos sócios por quórum de mais de três quartos do capital; e
V. se o termo de emissão previu que a alteração das características dos títulos dependerá de aprovação da maioria simples dos titulares de notas comerciais em circulação, presentes em assembleia especial.
De todos os aspectos apontados, assinale a opção que indica o único que afronta a lei.
As denúncias apontam o descumprimento das normas legais sobre a nota comercial, tais como:
I. a utilização como valor mobiliário;
II. a emissão por parte de sociedade limitada;
III. a previsão de conversão dos títulos em quotas do capital social;
IV. a deliberação sobre a emissão aprovada pela assembleia dos sócios por quórum de mais de três quartos do capital; e
V. se o termo de emissão previu que a alteração das características dos títulos dependerá de aprovação da maioria simples dos titulares de notas comerciais em circulação, presentes em assembleia especial.
De todos os aspectos apontados, assinale a opção que indica o único que afronta a lei.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Embora a legislação societária não confira ao representante do
Ministério Público legitimidade para requerer a dissolução
judicial, é possível ao órgão ministerial requerer casuisticamente
a liquidação judicial.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Os associados do Clube Doutor Loretti deliberaram a cisão do
departamento de futebol do clube e a transferência do seu
patrimônio relacionado às atividades de futebol para a
constituição de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Após a constituição, o Promotor de Justiça da Comarca recebeu denúncias de fraudes na constituição da SAF, fato que motivou a instauração de um inquérito civil público para investigar se houve descumprimento de alguma regra legal na cisão.
Sobre as regras que devem ser observadas na hipótese de constituição da SAF por meio da cisão do departamento de futebol do clube, assinale a afirmativa correta.
Após a constituição, o Promotor de Justiça da Comarca recebeu denúncias de fraudes na constituição da SAF, fato que motivou a instauração de um inquérito civil público para investigar se houve descumprimento de alguma regra legal na cisão.
Sobre as regras que devem ser observadas na hipótese de constituição da SAF por meio da cisão do departamento de futebol do clube, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A operação pela qual determinada sociedade por ações
transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais
sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, denomina-se
