Questões de Concurso

Julgue o item a seguir.

As deliberações dos sócios na sociedade limitada são tomadas em assembleias gerais, onde são discutidos e votados os assuntos de interesse da empresa. Decisões estratégicas, como alteração do contrato social, eleição de administradores e distribuição de lucros, requerem deliberação por maioria absoluta ou qualificada, conforme estipulado no contrato social. A participação dos sócios nas assembleias é garantida pelo direito de voto, proporcional à sua participação no capital social.

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A dissolução total da sociedade contratual necessariamente envolve a liquidação de todos os ativos e passivos da empresa. Nesse tipo de dissolução, os sócios devem promover a partilha do patrimônio remanescente após a quitação das dívidas sociais e outras obrigações, conforme estabelecido no contrato social ou na legislação aplicável.

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A dissolução parcial da sociedade contratual pode ocorrer quando um dos sócios falece ou é declarado incapaz, dependendo das disposições do contrato social e da legislação aplicável. Essa situação pode levar à necessidade de reorganização da sociedade ou à liquidação da parte do sócio falecido ou incapaz.

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A administração da sociedade limitada é sempre exercida por todos os sócios de forma conjunta e solidária, sem a possibilidade de designação de administradores ou diretores específicos para representar a empresa perante terceiros. Esse modelo de gestão compartilhada pode gerar dificuldades na tomada de decisões e na eficiência operacional da empresa.

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Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, ou seja, não respondem pessoalmente pelas dívidas sociais além do capital social subscrito. Essa característica é fundamental para atrair investidores e proteger o patrimônio pessoal dos sócios em caso de dificuldades financeiras da empresa. A limitação da responsabilidade dos sócios é um dos principais diferenciais desse tipo societário em relação à sociedade simples ou empresária.