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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da disciplina jurídica da concorrência, constituem infração da ordem econômica os atos que possam prejudicar a livre iniciativa,
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O capital social da sociedade anônima poderá ser formado com contribuições
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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De acordo com o Código Civil, a sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, e a sociedade em nome coletivo é administrada exclusivamente por sócios, vedada a possibilidade de gestão por terceiro estranho ao quadro social.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A teoria menor da desconsideração é aquela pela qual o juiz é autorizado a ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas como forma de coibir fraudes e abusos praticados por meio dela.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre seus sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
