2. Questões de Concurso

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Com base nas disposições do Código Civil Brasileiro, participações societárias englobam os direitos e obrigações que cada sócio possui em relação à sociedade. Esses direitos e obrigações variam conforme o tipo de sociedade e as normas específicas que regem cada modalidade. Além disso, a forma como essas participações são estruturadas pode influenciar diretamente a responsabilidade dos sócios e a governança da sociedade.
Considerando o exposto, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
Com relação às sociedades e à responsabilidade dos sócios, assinale a alternativa correta.
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Carlos e Maria são casados em regime de comunhão universal de bens e desejam abrir uma loja para venda de roupas. Eles gostariam que a empresa tivesse natureza jurídica de sociedade limitada, mas possuem dúvidas acerca da quantidade de sócios necessários, da possibilidade de pessoas casadas figurarem no contrato social e sobre a responsabilidade do sócio em relação a eventuais dívidas cíveis da pessoa jurídica. Diante dessa situação hipotética, eles devem ser corretamente orientados que
Conforme a LC nº 123/2006, está vedada de se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte, a pessoa jurídica que:
No que se refere à adoção de firma ou denominação pelas sociedades, assinale a opção correta.
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