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O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade empresária.
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No que se refere ao regime de constituição, as sociedades anônimas não são contratuais.
Tratando-se das regras previstas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976) para a formação do capital social mediante contribuições em bens, assinale a afirmativa INCORRETA.
São cláusulas essenciais do contrato de constituição de sociedade limitada aquelas que definem:
Acerca das regras aplicáveis às debêntures, nos termos da Lei no 6.404 (Lei das Sociedades Anônimas), de 15 de dezembro de 1976, assinale a afirmativa INCORRETA.