Questões de Concurso

A edição de imagens na comunicação envolve procedimentos técnicos simples que podem impactar diretamente a forma como a imagem será utilizada e divulgada. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

Após a realização de uma audiência pública, a equipe de comunicação de uma Câmara Municipal recebeu de terceiros uma fotografia produzida por profissional independente para utilização em material institucional. Durante a edição da imagem, foi suprimida a identificação do fotógrafo, sem autorização deste. Nessa hipótese, a conduta descrita viola direito assegurado ao autor da obra fotográfica, relacionado:

A legislação de número 9.610/98, designada como Lei de Direitos Autorais, garante a proteção dos direitos dos autores sobre suas obras e estabelece normas referentes ao uso dessas obras. Acerca disto, considere: 

Leia o excerto a seguir:

“[...] O direito autoral, portanto, passa por uma crise de identidade. Quando falamos em identidade estamos nos reportando ao que somos. Pois bem. O que é o direito autoral? Um entrave à cultura? Ou um fomento à criação intelectual? Essa crise identitária precisa ser cuidadosamente analisada. Para inúmeros defensores da cultura digital, o direito autoral não passa de um grande empecilho à circulação de obras intelectuais na rede mundial de computadores. É algo nocivo, prejudicial, antipático. Um fardo medonho, uma “mala sem alça e sem rodinha”. Merece ser, cada vez mais, “flexibilizado”. Em nossa opinião, essa campanha bem orquestrada visa à fragilização do direito de autor. [...]”.

(MORAES, Rodrigo. O autor existe e não morreu! Cultura digital e a equivocada “coletivização da autoria”. In: SILVA, Rubens Ribeiro Gonçalves (org.). Direito autoral, propriedade intelectual e plágio. Salvador: EDUFBA, 2014. p. 58) 

Qual é a crise problematizada pelo autor no texto acima?

Durante crise institucional, a Assessoria produziu vídeo oficial para redes sociais contendo trechos de notícias de terceiros, imagens obtidas na internet, depoimentos editados e comentários publicados por usuários em plataforma digital. Antes da divulgação, o assessor jurídico alertou para riscos relacionados aos direitos autorais, ao uso de imagem, à responsabilidade civil e ao Marco Civil da Internet. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.