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"Direito fundamental de todos, perpassa o desenvolvimento humano por meio do ensino e da aprendizagem, visando a desenvolver e a potencializar a capacidade intelectual do indivíduo." Este é o conceito de:
Atente para o que se diz a seguir sobre ética e cidadania: “Se a humanidade pode ser reconhecida na ação de cada ser humano, tanto no gesto grandioso, generoso, quanto no ato degradante, aviltante, o grande desafio é construir o humano na medida dos princípios éticos: o respeito, a justiça, a solidariedade. O horizonte da ética é a dignidade humana, a afirmação dos direitos de cada homem ou mulher, a possibilidade de sua participação na construção de uma história em que identidade e alteridade, diferença e igualdade se estabeleçam e se afirmem a cada momento. É esta a verdadeira significação da cidadania”.
RIOS, Terezinha Azerêdo. Ética e cidadania. Disponível em https://www.ufmg.br/proex/cpinfo/educacao/docs/02f.pdf.
Considerando a narrativa sobre ética e cidadania, avalie as afirmações a seguir.
I. Ética é um padrão normatizador da conduta dos indivíduos na sociedade, revelador do caráter pessoal de quem a detém, e se estabelece conforme as regras e interesses impostos pelos valores das classes sociais dominantes.
II. Ética está relacionada a valores e tem como horizonte os direitos e existência humana fundada no respeito, no reconhecimento mútuo e na igualdade de participação digna de cada pessoa na sociedade.
III. Ética vislumbra em seu espectro mais amplo a firmação dos direitos e da dignidade da pessoa independentemente de seu lugar na hierarquia das posições sociais. Neste sentido, ética e cidadania são complementares sendo uma a condição de existência da outra.
É correto o que se afirma em
A política de saúde no Brasil, no amplo escopo do setor de serviços, vem consolidando processos intensificados de subsunção real do trabalho ao capital, que combinam cooperação, divisão sociotécnica, aplicação de maquinaria, ampliação da escala de produção, tendo em vista:
Os direitos civis, políticos e sociais vigentes estão estabelecidos na Constituição de 1988, mas tanto o Estado como a sociedade civil repensam seu alcance e seus conteúdos, uma vez que eles são dinâmicos e acompanham o processo histórico. A esse respeito, analise as imagens a seguir.
Com base nas imagens, analise as afirmativas a seguir, a respeito dos movimentos que reivindicam direitos civis, políticos e sociais, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A imagem I exemplifica uma manifestação de direitos civis ao dar visibilidade à pauta atual da comunidade LGBTQ+, como, por exemplo, a criminalização da lgbtfobia. ( ) A imagem II exemplifica uma manifestação por direitos políticos ao colocar em discussão a extensão do direito de greve aos trabalhadores da área de segurança pública. ( ) A imagem III exemplifica uma manifestação em prol de direitos sociais ao reivindicar, por exemplo, maior acesso à educação pública, entendida como um direito de todos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Leia o texto a seguir.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Artigo XV 1.

Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

(Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/ legis_intern/

ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em 12.05.2013)


Entende-se por direito à nacionalidade: