Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A diretora de uma escola municipal em Campo Alegre (AL) busca implementar práticas que fortaleçam a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas. Ela percebe que, embora a LDB preveja a gestão democrática, a efetivação dessa gestão ainda enfrenta desafios na sua unidade. Para promover um ambiente mais colaborativo e transparente, a diretora decide organizar reuniões periódicas com pais, alunos, professores e funcionários para discutir o Projeto Político Pedagógico e a alocação de recursos. Qual princípio legal fundamental ampara essa iniciativa da diretora?

(a)

A autonomia pedagógica das instituições de ensino, garantindo que apenas o corpo docente defina as diretrizes educacionais.

(b)

A gestão democrática do ensino público, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

(c)

O princípio da centralização administrativa, que exige que todas as decisões importantes sejam tomadas exclusivamente pela Secretaria de Educação.

(d)

A responsabilidade exclusiva do Conselho Escolar na tomada de todas as decisões, excluindo a participação direta de outros segmentos da comunidade.

(e)

O direito à livre iniciativa privada na gestão educacional, permitindo que a escola opere com pouca ou nenhuma interferência da comunidade.

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