2. Questões de Concurso

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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no tocante às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
( ) O respeito à privacidade é um de seus fundamentos.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.
( ) O titular dos dados pessoais não tem direito a obter do controlador o acesso aos seus dados.
( ) Tem como fundamento principal a restrição da livre concorrência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Um usuário identifica que seu endereço e telefone estão desatualizados no cadastro de uma biblioteca e solicita a alteração das informações. Segundo a LGPD, o titular possui direito à:
Uma empresa de comércio eletrônico passou a compartilhar dados pessoais de seus clientes com parceiros comerciais para envio de publicidade direcionada, sem informar previamente os titulares sobre essa finalidade. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018) aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a portabilidade de dados pessoais é um direito do titular, exercido mediante requisição, observadas as normas da autoridade nacional e os segredos comercial e industrial. Analise as afirmativas a seguir:
I.O titular tem direito à portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
II.A portabilidade implica que o novo controlador poderá tratar os dados para qualquer finalidade, independentemente da base legal aplicável.
III.O direito à portabilidade deve ser exercido de modo a preservar segredos comerciais e industriais do controlador.

É correto o que se afirma em:
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