Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Atualidades

FC654882

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Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma notícia sobre um novo projeto de lei que impacta diretamente seus direitos, busca entender quais são suas garantias fundamentais e como pode utilizá-las para se defender. Ele se pergunta sobre os limites da atuação estatal e os direitos que a Constituição assegura a todos os indivíduos.

(a)

A Constituição Federal garante apenas os direitos coletivos, deixando os direitos individuais à mercê da legislação infraconstitucional.

(b)

Os direitos e garantias fundamentais são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional, assegurando a dignidade da pessoa humana.

(c)

Apenas os cidadãos brasileiros natos possuem direitos fundamentais garantidos pela Constituição; estrangeiros não gozam dessas prerrogativas.

(d)

Os direitos fundamentais são limitados e podem ser suspensos em situações de instabilidade política, sem a necessidade de previsão constitucional expressa.

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