Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão que busca atendimento em uma unidade de saúde pública em Porto Grande (AP) se depara com longas filas e a informação de que o médico especialista só poderá atendê-lo em três meses. Ele se sente desrespeitado e questiona quais são seus direitos como usuário do SUS, especialmente em relação ao acesso e à qualidade do serviço. É fundamental que os profissionais de saúde conheçam e informem sobre os direitos garantidos pela legislação.

(a)

O usuário tem direito apenas ao atendimento básico e não pode exigir atendimento especializado ou prazos definidos, pois o SUS opera com recursos limitados.

(b)

O usuário tem o direito à informação clara e acessível sobre os serviços de saúde disponíveis, os horários de funcionamento, os critérios de atendimento e os encaminhamentos necessários, além do direito de ter suas queixas e reclamações consideradas.

(c)

O direito do usuário se restringe a receber o medicamento prescrito, independentemente do tempo de espera ou da disponibilidade de especialistas, pois a prioridade é a dispensação de fármacos.

(d)

O usuário não possui direitos específicos em relação a prazos de atendimento especializado, devendo aceitar a disponibilidade de agenda do profissional como única opção de acesso.

(e)

O direito principal do usuário é o acesso a consultas médicas, e os demais direitos, como informação e participação, são secundários e podem ser flexibilizados em situações de alta demanda.

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