Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão paraibano, proprietário de um pequeno sítio na zona rural, teve seu acesso à água limitado por uma decisão administrativa que priorizou o abastecimento de uma grande indústria local durante um período de escassez hídrica. Ele alega que seu direito à vida e à dignidade humana, que dependem do acesso à água, foram violados. A situação envolve um conflito entre direitos fundamentais. Analise como o Direito Constitucional aborda tais conflitos.

(a)

Em caso de conflito entre direitos fundamentais, o princípio da dignidade humana sempre prevalece, sendo vedada qualquer limitação ao acesso à água, mesmo em situações de escassez.

(b)

O intérprete deve buscar a máxima efetividade de todos os direitos em conflito, utilizando-se de critérios como a ponderação de interesses para encontrar uma solução que minimize a restrição a cada direito.

(c)

Direitos fundamentais de primeira geração, como o direito à propriedade, sempre se sobrepõem aos de terceira geração, como o direito ao meio ambiente e à vida.

(d)

A Constituição Federal prevê uma hierarquia rígida entre os direitos fundamentais, onde o direito à atividade econômica prevalece sobre o direito à água em períodos de escassez.

(e)

Em situações de conflito, o direito individual à propriedade deve ser totalmente suprimido para garantir o direito coletivo ao abastecimento, sem qualquer ponderação.

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