Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos e Garantias Fundamentais

FC1333076

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Um cidadão brasileiro, recém-chegado aos Estados Unidos para um intercâmbio cultural, busca compreender a extensão de seus direitos no país estrangeiro. Ele tem dúvidas sobre quais direitos são considerados universais e aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência. Diante desse cenário, é correto afirmar que os direitos fundamentais possuem, em regra, a característica da universalidade, aplicando-se a todos os seres humanos.

(a)

A universalidade dos direitos fundamentais garante que apenas cidadãos brasileiros em território nacional possuam tais garantias, excluindo estrangeiros.

(b)

Os direitos fundamentais são universais, sendo aplicáveis a todos os seres humanos, incluindo estrangeiros residentes ou de passagem pelo Brasil, sem distinção de nacionalidade.

(c)

A universalidade se restringe aos direitos civis, excluindo os direitos sociais para estrangeiros em território nacional.

(d)

Somente direitos humanos positivados internacionalmente são considerados universais, não se aplicando aos direitos fundamentais internos.

(e)

A característica da universalidade é relativa, permitindo que cada país defina unilateralmente quem terá acesso aos direitos fundamentais.

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