Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma comunidade ribeirinha no interior da Paraíba, a construção de uma barragem hidrelétrica gerou controvérsias devido ao impacto ambiental e à possível desapropriação de terras de famílias tradicionais. Os moradores alegam que a obra compromete seu modo de vida, sua cultura e o direito à moradia digna. A situação expõe a tensão entre o direito ao desenvolvimento e os direitos individuais e coletivos das populações afetadas.

(a)

O direito ao desenvolvimento econômico, por ser de interesse coletivo, sempre prevalece sobre os direitos individuais à moradia e à cultura de comunidades tradicionais.

(b)

Os direitos individuais e coletivos, como o direito à moradia, à cultura e a um meio ambiente sadio, devem ser preservados, exigindo que o poder público promova a devida reparação e consulta às comunidades afetadas.

(c)

A Constituição Federal garante o direito à propriedade privada de forma absoluta, impedindo qualquer intervenção estatal, mesmo que justificada por relevante interesse público.

(d)

Os direitos coletivos, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, não possuem a mesma força normativa que os direitos individuais, podendo ser mitigados em prol de projetos de infraestrutura.

(e)

A proteção à cultura e ao modo de vida de comunidades tradicionais não é um direito fundamental garantido pela Constituição, sendo secundário em relação aos projetos de desenvolvimento.

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