Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos e garantias fundamentais que asseguram a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Entre esses direitos, estão aqueles que protegem a liberdade, a igualdade e a segurança dos indivíduos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que não corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto no Artigo 5º da Constituição Federal:

Assinale a alternativa correta sobre a “Constituição Polaca”, outorgada em 1937 durante o Estado Novo de Getúlio Vargas:

Assinale a opção correta:

Considere que, no dia 01 de março de 2020, foi promulgada a Lei Estadual n° 10.000/2020, a qual proibiu a Administração Pública de contratar obras e serviços com empresas que tenha tido empregado condenado, com trânsito em julgado, por crime ou contravenção que se relacionem com a prática de atos discriminatórios.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Lei Estadual n° 10.000/2020 é  

Ao estabelecer direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no País, o art. 5?º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) também determina alguns vetos. Algo vedado pelo respectivo artigo, em um de seus incisos, é