Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Assistente de Fiscalização e Atendimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente de Fiscalização e Atendimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC516318

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de licença prévia.

(b)

Ninguém poderá ser compelido a associar-se, mas poderá ser compelido a permanecer associado.

(c)

O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

(d)

A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

(e)

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

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Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Analista da Polícia Civil - Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista da Polícia Civil - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC515518

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Hebe foi presa em razão do cometimento de determinado crime, mas não sabe qual pena lhe poderia ser, em tese, aplicável segundo os limites fixados para este fim pela Constituição Federal. Considerando a situação hipotética e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Hebe poderá sofrer, em tese, a pena de perda de bens.

(b)

Hebe não poderá sofrer a pena de morte, ainda que em caso de guerra declarada.

(c)

Hebe poderá sofrer, em tese, a pena de interdição de direitos.

(d)

Hebe não poderá sofrer pena de caráter perpétuo.

(e)

Hebe não poderá sofrer penas cruéis.

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Concurso: CREF - 2ª Região (RS)

Concurso: CREF - 2ª Região (RS)
Cargo: Jornalista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Jornalista

Disciplina: Direito Constitucional

FC515330

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Observado o disposto no artigo 220 na Constituição Federal, NÃO sofrerão qualquer restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo:

(a)

A comunicação e a imprensa.

(b)

As liberdades de expressão, artística e cultural.

(c)

A livre iniciativa e a liberdade de expressão.

(d)

A atividade jornalística e a editorial.

(e)

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação.

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Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC513483

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, elenca uma série de direitos e garantias fundamentais em seu Título II, além de diversos remédios constitucionais voltados à sua defesa ou concretização. Sobre o tema, é correto dizer que:

(a)

em razão do princípio da isonomia, as penas devem ser cumpridas em estabelecimentos homogêneos, independentemente da idade ou sexo do apenado.

(b)

o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso cautelarmente e que venha a ser posteriormente inocentado.

(c)

são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

(d)

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político legalmente constituído.

(e)

em razão do princípio da publicidade, o habeas data é cabível ainda que não tenha havido recusa de informações pela autoridade administrativa.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Constitucional

FC512527

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando os termos do art.220 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

(a)

Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.5º, IV, V, X, XIII e XIV.

(b)

Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

(c)

A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

(d)

É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

(e)

A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

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