2. Questões de Concurso

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A Administração Pública do município de Indaiatuba teve ciência, por meio de comunicações em redes sociais, sobre a ocorrência de manifestação política em locais abertos ao público, em mesma data, local e horário de outra manifestação previamente marcada por um adversário político. De acordo com a Constituição Federal, a manifestação é:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:
Com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir sobre os direitos e garantias fundamentais.

I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, hipótese em que não se fará qualquer jus a indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Está correto o que se afirma em:
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Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crime

É um direito fundamental, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988,
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