Questões de Concurso
Filtrar
1.332 Questões de concurso encontradas
Página 115 de 267
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse econômico envolvido, em face de uma economia de mercado adotada pela República Federativa do Brasil.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrada por meio de ordem judicial, devidamente fundamentada, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Para a moderna teoria constitucional, que define a constituição como um regime aberto de regras e princípios, estes, por sua flexibilidade e abstração, mesmo quando jurídicos, não podem ser considerados como normas constitucionais, mas apenas como normas programáticas, representando uma pauta de valores a ser seguida pelo legislador na edição de novas regras.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infraconstitucional.
