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Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa C

Alternativa D

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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

(a)

Somente quando expressamente autorizado pela Constituição o legislador pode restringir ou regular algum direito fundamental.

(b)

No âmbito das relações especiais de sujeição, há um tratamento diferenciado com respeito ao gozo dos direitos fundamentais.

(c)

De acordo com a jurisprudência do STF. a liberdade de expressão ocupa uma posição especial no sistema constitucional brasileiro, o que lhe atribui peso abstrato elevado em hipótese de colisão com outros direitos fundamentais ou interesses sociais.

(d)

Viola o principio da igualdade material qualquer prática empresarial, governamental ou semigovernamental, de natureza administrativa ou legislativa que, embora concebida de forma neutra, gere, em consequência de sua aplicação, efeitos desproporcionais sobre certas categorias de pessoas.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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É INCORRETA A SEGUINTE ASSERTIVA:

(a)

Os direitos reprodutivos e sexuais são posições ou situações jurídicas de autodeterminação, caracterizadas quase exclusivamente pelo seu caráter defensivo ou de resistência.

(b)

O conciliarismo pode ser considerado um antecedente remoto do constitucionalismo moderno.

(c)

Ainda está aberta no Supremo Tribunal Federal a polêmica sobre a viabilidade da tutela jurisdicional preventiva de publicação de matéria jornalística ofensiva a direitos da personalidade.

(d)

Os biodireitos podem englobar tanto a integridade do patrimônio biológico e a proteção de espécies ameaçadas quanto o direito a morrer dignamente.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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É INCORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acolhe a doutrina da eficácia externa dos direitos fundamentais.

(b)

O efeito cliquet está mais diretamente associado aos direitos sociais.

(c)

A propriedade reconhecida constitucionalmente às comunidades remanescentes de quilombos detém caráter individual e, excepcionalmente, coletivo.

(d)

Não viola a separação dos poderes a decisão judicial que impõe obrigação solidária de entes federativos para a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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É CORRETO AFIRMAR-SE QUE:

(a)

As pessoas jurídicas são titulares da liberdade de associação e de expressão, segundo jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.

(b)

A idéia de constituição formal foi derivada da noção medieval de constituição mista.

(c)

O pelagianismo está associado ao movimento constitucíonalista do século XVIII.

(d)

A teoria politica de Maquiavel pode ser identificada com o humanismo cívico.

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Concurso: PREVIC

Concurso: PREVIC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

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No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.

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