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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
É INCORRETO AFIRMAR QUE:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO AFIRMAR-SE QUE:
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item que se segue.
Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item que se segue.
Entre os estrangeiros, apenas os residentes no Brasil fazem jus aos direitos e garantias fundamentais inscritos no texto constitucional.
