2. Questões de Concurso

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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A seguinte disposição do art. 5º da Constituição Federal está incorreta:
Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público é uma vedação ao município, assim como:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fé aos documentos públicos.

Acerca das assertlvas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:
Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público e uma vedação ao Município, assim como:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fe aos documentos públicos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica: 
Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público é uma vedação ao Município, assim como:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica: 
Durante manifestação em ambiente digital, um cidadão publicou críticas contundentes à atuação de determinado agente público, utilizando perfil anônimo em rede social. Ao ser identificado, alegou que o anonimato seria necessário para garantir sua liberdade de expressão e evitar possíveis represálias.
Diante da situação, analise as asserções a seguir:
I.A conduta do cidadão não encontra amparo constitucional quanto ao uso do anonimato, ainda que vinculada ao exercício da liberdade de manifestação do pensamento.
PORQUE
II.A Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, porém veda expressamente o anonimato, de modo a possibilitar eventual responsabilização por abusos no exercício desse direito.
Assinale a alternativa correta: 
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