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Concurso:
UERJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do
direito à vida, à segurança, bem como ao(à):
Concurso:
UERJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do
direito à vida, à segurança, bem como ao(à):
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
As seguintes penas são permitidas no Brasil, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Nos termos dispostos na Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A descrição
apresentada refere-se ao princípio da:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda sobre direitos e garantias fundamentais
previstas na CF/88, é correto afirmar que:
