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Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais relacionados ao processo e à liberdade, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A atual Constituição da República Federativa do Brasil traz em seu arcabouço diversas previsões garantidoras dos direitos e garantias fundamentais individuais, expressamente delineadas e com natureza jurídica de cláusula pétrea, sendo intangíveis e imutáveis, não podendo ser abolidas.
Conforme previsto na Carta Constitucional é CORRETO afirmar que:
Conforme previsto na Carta Constitucional é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política:
Concurso:
- UFOB -
Disciplina:
Direito Constitucional
Na forma estrita da CFRB/88, dentre outras previstas no art.5º, XLVII da própria Carta Magna, não haverá penas
Concurso:
Prefeitura de Cubatão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados direitos fundamentais para a proteção da liberdade e da igualdade dos cidadãos. Assinale a alternativa correta que expressa um desses direitos constitucionais.
