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Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item que se segue.
Entre os estrangeiros, apenas os residentes no Brasil fazem jus aos direitos e garantias fundamentais inscritos no texto constitucional.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
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O catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios por ela adotados, ou de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não compõe os Direitos e Garantias Fundamentais relacionados na Constituição Cidadã.
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Marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
