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Mary, viúva, estrangeira, faleceu em seu país de origem, deixando, como único herdeiro, seu filho brasileiro, Aparecido e, como único bem, um imóvel na cidade de São Paulo. Nessa situação hipotética, considerando apenas as informações fornecidas, a sucessão de bens de Mary será regulada pela lei
A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que 
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: 
De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é constituído pela união indissolúvel de seus entes federados, sendo um Estado Democrático de Direito, com certos fundamentos. É exemplo do fundamento da dignidade da pessoa humana: 
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.