Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC263368

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, é INCORRETO afirmar:

(a)

Sem o consentimento do morador, a autoridade policial pode entrar no domicílio, durante o dia, para apreensão de coisa litigiosa.

(b)

O juiz pode ordenar o ingresso no domicílio, à noite, para promover a prisão em flagrante delito.

(c)

Em caso de tragédia ambiental, o domicílio poderá ser invadido a qualquer momento.

(d)

Correndo iminente perigo de vida o morador, a qualquer do povo é lícito invadir o domicílio para socorrê-lo.

(e)

O juiz pode ordenar o ingresso no domicílio, à noite, para apreensão de coisa litigiosa.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC263362

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Um grupo de trabalhadores, alimentando suspeitas de que a empresa em que trabalhavam estaria recorrendo à prática denominada de caixa 2, redigiu um conjunto de panfletos denunciando essa empresa, em caráter anônimo, e o distribuiu ao público nas redondezas da mesma empresa. Contendo o documento diversas considerações sobre a reprovabilidade do ilícito, os trabalhadores terminaram sendo descobertos pela empresa e foram dispensados por justa causa, por mau procedimento.

Tudo considerado, a dispensa foi

(a)

válida, porque os trabalhadores não poderiam ter divulgado manifestação com imputação de conduta criminosa sem se identificarem.

(b)

nula, porque os trabalhadores estariam exercendo seu direito de livre expressão de opinião.

(c)

nula, porque a qualquer do povo é dado o direito de denunciar fatos ilícitos de que tenha conhecimento.

(d)

válida, porque os trabalhadores não poderiam divulgar a denúncia ao público antes de transmiti-la às autoridades competentes.

(e)

nula, porque não se poderia esperar dos trabalhadores que se identificassem, sob pena de sofrerem as represálias que, de fato, acabaram sofrendo.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia Civil
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC263157

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

(a)

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, em qualquer hipótese.

(b)

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

(c)

É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.

(d)

As associações só poderão ter as suas atividades compulsoriamente suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

(e)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendidas aos sucessores ou contra eles executadas.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC261931

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas

(a)

de morte.

(b)

de banimento.

(c)

de caráter perpétuo.

(d)

de trabalhos forçados.

(e)

de expulsão.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC261847

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:

(a)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(b)

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

(c)

Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

(d)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais necessitam de legislação complementar para a sua aplicabilidade.

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