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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Quanto à inviolabilidade do domicílio prevista constitucionalmente, o STF entende que tal garantia abrange qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.5º da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
