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Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar, porém autoriza a violação do lar durante o período noturno
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação aos direitos e garantias fundamentais.