Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281263

Dificuldade: Difícil

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Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição da República, assinale a alternativa correta.

(a)

É livre a manifestação de pensamento, sendo admitido, em regra, o anonimato.

(b)

A possibilidade de reparação por danos morais não está prevista expressamente no texto Constitucional.

(c)

A casa é asilo inviolável, podendo nela penetrar através de decisão judicial, durante o dia ou durante a noite

(d)

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

(e)

O mandado de Segurança é cabível na hipótese de violação dos direitos fundamentais, ainda que tutelável por habeas cuorpus ou habeas data.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281232

Dificuldade: Fácil

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Conforme a Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.

(a)

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

(b)

É permitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que observado o devido processo legal.

(c)

Aos litigantes, exclusivamente em processo judicial, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(d)

Salvo quando comprovarem definitivamente a culpa do acusado, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

(e)

É garantido o direito de propriedade, ainda que esta não atenda sua função social.

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Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281231

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(b)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

(c)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

(d)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(e)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, mas desde que com prévia licença no órgão competente.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281229

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

(a)

É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.

(b)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.

(c)

É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.

(d)

A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

(e)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281149

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização exclusivamente pelo dano material decorrente de sua violação.

(b)

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

(c)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.

(d)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente.

(e)

As entidades associativas, ainda quando não expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

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