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O inglês Gary e sua esposa, Madeleine, também inglesa, são engenheiros que trabalham em uma empresa multinacional estabelecida na cidade de Campo Grande - MS. Residem há quinze anos de forma ininterrupta no Brasil e possuem intenção de se estabelecerem permanentemente no país. Em 2012, Gary e Madeleine foram denunciados pelo crime de estelionato, tendo sido, ao final do processo, absolvidos definitivamente. De acordo com o que prevê a Constituição Federal Brasileira/1988, Gary e Madeleine, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, poderão ser naturalizados?
Na hipótese de tratado internacional de direitos humanos sobre questões de tratamento humanitário carcerário ter sido aprovado em casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ingressará no ordenamento jurídico pátrio, segundo o que dispõe a Constituição Federal Brasileira/1988, com status normativo
Com relação aos direitos e aos deveres individuais, previstos no texto constitucional em vigor, assinale a alternativa correta.
No que tange aos remédios constitucionais, é correto afirmar que
Com relação aos Direitos e Deveres estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. homens e mulheres são considerados iguais em direitos e obrigações.
II. a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
III. a tortura ou qualquer outro tratamento desumano deve ser praticado somente nos casos previstos em lei.
IV. o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Estão corretas as afirmativas
