Questões de Concurso
Filtrar
1.357 Questões de concurso encontradas
Página 154 de 272
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A Constituição Federal de 1988 confere à liberdade de locomoção caráter absoluto, que não comporta restrição de qualquer natureza.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer indenização ulterior ao respectivo proprietário pela utilização do bem, salvo se houver dano.
