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Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, ______________, no último caso, por ordem _______________, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Todos os direitos abaixo estão corretos de acordo com a Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Está INCORRETO, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Analise as afirmativas abaixo:
I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação) II - Liberdade de pensamento, com todas as suas liberdades (opinião, religião, informação, artística, comunicação do conhecimento) III - Liberdade de expressão coletiva em suas várias formas IV - Liberdade de ação profissional
Dentre as alternativas qual representa de forma CORRETA e mais completa exemplos de Liberdades Constitucionais?
Baseada no Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Quais estão corretas?