Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC

Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

EVO Concursos

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC542462

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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É livre a associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter:

(a)

Religioso

(b)

Político

(c)

Militar

(d)

Paramiltar

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Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC

Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

EVO Concursos

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC542460

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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O direito à liberdade de expressão é sendo vedado:

(a)

O anonimato

(b)

A crítica política

(c)

A manifestação artística

(d)

O uso da imprensa

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC541675

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

(a)

Ele assegura apenas os direitos dos cidadãos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país.

(b)

Garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, estendidos a todos, inclusive estrangeiros.

(c)

É aplicável exclusivamente no âmbito das relações privadas, sem impacto nas ações do Estado

(d)

Permite a pena de morte como regra em casos de crimes hediondos.

(e)

Restringe a liberdade de expressão ao controle estatal.

Concurso: Câmara de Pinhais - PR

Concurso: Câmara de Pinhais - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC540386

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No Município de Pinhais - PR, policiais militares, sem ordem judicial e sem que houvesse situação de flagrante delito, impediram os membros de uma associação cultural regularmente constituída de ingressar em sua sede para realização de atividades internas. O impedimento ocorreu em razão de divergências políticas locais. Os associados, inconformados, buscam resguardar seus direitos fundamentais. A respeito do caso, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Não houve violação, pois o Estado pode intervir sempre que alegar preservação da ordem pública, independentemente de ordem judicial, mesmo sem hipóteses constitucionais específicas.

(b)

O direito de associação pode ser limitado por divergências políticas internas, sem necessidade de decisão judicial.

(c)

Houve violação à liberdade de associação, pois a Constituição veda interferência estatal em seu funcionamento, salvo por decisão judicial.

(d)

O direito de associação protege apenas contra atos de particulares, não alcançando atos de agentes públicos.

(e)

O direito de associação pode ser restringido por ato administrativo unilateral quando conveniente ao interesse público.

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Concurso: Prefeitura de Arapongas - PR

Concurso: Prefeitura de Arapongas - PR
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC540143

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.

(b)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(c)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(d)

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

(e)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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