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Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será:

I. Processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
II. Privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
III. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será:

I. Processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
II. Privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
III. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Está CORRETO o que se afirma:
Com base na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Todos podem reunir-se _____________, _____ armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS, de acordo com o Art.5º da Constituição Federal de 1988.

I. A igualdade perante a lei abrange brasileiros e estrangeiros residentes no País.
II. É garantido o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. As normas definidoras de direitos fundamentais dependem de lei complementar para ter eficácia.

Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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