Questões de Concurso

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Oficial de Segurança Institucional

Disciplina: Direito Constitucional

FC115218

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:

(a)

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante

(b)

É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

(c)

É garantido o direito de propriedade

(d)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(e)

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115179

Dificuldade: Fácil

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Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

(b)

A lei penal nunca retroagirá.

(c)

A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão

(d)

São admissíveis, no processo, as provas obtidas pormeios ilícitos.

(e)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115178

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Em seu Artigo 5°, inciso II, quando afirma “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio da:

(a)

Impessoalidade.

(b)

Inafastabilidade da jurisdição.

(c)

Legalidade

(d)

Anterioridade.

(e)

Devido processo legal.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico em Informática - Internet/Intranet
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Técnico em Informática - Internet/Intranet

Disciplina: Direito Constitucional

FC114860

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

(b)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, mas dependente de licença prévia.

(c)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(d)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

(e)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada, contudo, a interferência estatal em seu funcionamento.

Concurso: ABIN

Concurso: ABIN
Cargo: Agente Técnico de Inteligência
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Técnico de Inteligência

Disciplina: Direito Constitucional

FC114706

Dificuldade: Difícil

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Uma famosa atriz estrangeira, em viagem de férias pelo Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro, por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de grande circulação.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias fundamentais.

Conforme a CF, a referida atriz não poderia reivindicar, em seu favor, todos os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional.

- Certo - Errado

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