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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição Federal de 1988 confere à liberdade de locomoção caráter absoluto, que não comporta restrição de qualquer natureza.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer indenização ulterior ao respectivo proprietário pela utilização do bem, salvo se houver dano.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art.5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
