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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no “caput” do art.5º da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as liberdades com as previsões constitucionais que as representam. 
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Embora seja um direito que tem a sua manifestação externa coletiva, a liberdade de reunião protege principalmente a liberdade individual.
Nos termos da Constituição da República de 1988, a proteção do direito de reunião assegura
Nos termos da Constituição da República de 1988, a proteção do direito de reunião assegura
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao se manifestar sobre a ponderação de bens e valores, o Supremo Tribunal Federal, examinando o princípio fundamental da liberdade de iniciativa econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal, entendeu que tal princípio deve ser ponderado com outros existentes na ordem constitucional, como o da proteção ao consumidor e o da justiça social, que ficariam comprometidos em casos de aumentos abusivos de preços.
Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,
Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,
