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Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joana traficou entorpecente ilicitamente e Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional.
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Pablo deseja ter acesso ao estádio de futebol, onde ocorre a realização de jogo beneficente, com o intuito de arrecadar fundos para campanha comunitária de cunho não partidário, perfeitamente autorizada pelo sistema normativo e permitida pelas autoridades competentes. Caso o seu ingresso no local não seja permitido, havendo lugares disponíveis, tal decisão da autoridade atingiria o seu direito de
