2. Questões de Concurso

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Pode-se citar como exemplo de direito fundamental que apenas se exerce coletivamente
Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que
A Constituição Federal NÃO prevê expressamente o princípio
Ao tratar do direito à liberdade em suas diversas facetas, a Constituição Federal assegura
Sobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com relação às previsões da Lei Maior, assinale a afirmativa correta.
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