2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito de apresentar elementos de prova obtidos licitamente, para comprovar a verdade a um processo administrativo ou judicial, denomina-se:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à, EXCETO:
Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de uma mulher, em situação de violência doméstica ou familiar.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Nos termos do art.5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
O art.5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Na esfera dos direitos e deveres individuais e coletivos, NÃO se pode afirmar:
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