2. Questões de Concurso

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Um candidato, após discussão em uma rede social, publicou críticas severas à conduta profissional de um agente público, assinando a mensagem com seu nome real. O servidor, sentindo-se ofendido, ingressou com ação judicial pedindo indenização e a retirada imediata da publicação, alegando violação à honra e à imagem. No mesmo período, a Polícia Civil recebeu denúncia anônima informando que esse mesmo candidato estaria guardando objetos roubados em sua residência. Com base nas regras constitucionais que regem as liberdades individuais e os direitos de personalidade, é coerente afirmar que:
Um candidato, após discussão em uma rede social, publicou críticas severas à conduta profissional de um agente público, assinando a mensagem com seu nome real. O servidor, sentindo-se ofendido, ingressou com ação judicial pedindo indenização e a retirada imediata da publicação, alegando violação à honra e à imagem. No mesmo período, a Polícia Civil recebeu denúncia anônima informando que esse mesmo candidato estaria guardando objetos roubados em sua residência. Com base nas regras constitucionais que regem as liberdades individuais e os direitos de personalidade, é coerente afirmar que:
Júlia, estudante de direito, decide investigar a fundo o histórico de violações de direitos humanos em sua cidade. Para isso, ela solicita ao ente público competente, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cópias de todos os processos administrativos e inquéritos policiais arquivados referentes a casos de desaparecimento forçado ocorridos nas últimas duas décadas. A autoridade competente, no entanto, nega o acesso, alegando que as informações solicitadas são de caráter sigiloso e que a divulgação poderia comprometer a intimidade e a honra das pessoas envolvidas, contrariando o direito fundamental à privacidade. À luz do caso hipotético e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a justificativa da autoridade está:
Durante uma atividade em sala de aula, o professor proferiu ofensas racistas contra um estudante. Em razão do ocorrido, a direção da escola comunicou o fato às autoridades competentes e promoveu um debate com a comunidade escolar sobre os direitos fundamentais e o combate à discriminação. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime: 
Um grupo de pessoas se reuniu na praça central de uma cidade e passou a realizar discursos em defesa do nudismo, o que foi considerado por muitos dos moradores como algo inadequado, levando-os a solicitar que a Guarda Municipal retirasse os manifestantes do local. Chegando ao local, os guardas informaram que a manifestação não era proibida, sendo permitida pela Constituição Federal através de seu art. 5º, que indica que é garantido(a) o(a)
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