2. Questões de Concurso

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No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte:
I. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; II. A não submissão a penas de caráter perpétuo ou de trabalhos forçados; III. O respeito à integridade física e moral.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Acerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse cenário, é correto afirmar que:

Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo:


I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

II. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse cenário, é correto afirmar que:
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