Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição de 1988 determina que nenhum brasileiro poderá ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante.

II. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, determina que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

III. À luz da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode determinar que qualquer cidadão realize atos contrários à legislação vigente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Consituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade científica, independentemente de censura ou licença.

II. A Constituição Federal de 1988 garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, respeitada a legislação vigente.

III. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República a favor do exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

IV. No Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição de 1988, no Brasil, a perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de incapacidade civil absoluta.

II. No Brasil, a Consituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade artística, independentemente de censura ou licença.

III. É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, evitando tomar as medidas necessárias à sua garantia.

IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante o direito à liberdade de associação a entidades para fins lícitos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Constituição de 1988, quando expressamente autorizadas, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

II. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República a favor da existência da União e aqueles realizados de acordo com os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

III. No Brasil, a partir da Constituição de 1988, a cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa e condenação por crime doloso.

IV. A Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Marque a alternativa CORRETA: