Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 prevê como princípio que rege República Federativa do Brasil em suas relações internacionais

o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Julgue o item a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo.

O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.

Julgue o item que se segue.

Segundo os princípios fundamentais do Direito Constitucional, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento podem ser restringidas pelo Estado sempre que forem consideradas contrárias aos interesses da ordem pública e da segurança nacional, visando garantir a estabilidade do regime democrático.

Julgue o item que se segue.

Os direitos e deveres andam juntos no que tange ao exercício do direito individual, pois não se pode conceber um direito sem que antes ele seja precedido de um dever a ser cumprido; é uma via de mão dupla, seus direitos aumentam na mesma proporção de seus deveres perante a sociedade.