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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição brasileira,
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no texto da Constituição Federal, assinale a afirmação FALSA.
Concurso:
CFBM
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres do cidadão expressos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, julgue as assertivas abaixo com sendo verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
(__)Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
(__)As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Assinale a sequência CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual alternativa define o tipo de rol que a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal consideram os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art.5º.
