Questões de Concurso

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Conforme prevê a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA.

A Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art.5° da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.

III. O acesso às informações de interesse particular ou coletivo poderá ser negado sempre que houver conveniência administrativa.

Está correto o que se afirma em:

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.