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Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta, considerando as disposições a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.
Concurso:
Prefeitura de Araguari - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponhamos que no Brasil, um determinado governo decidiu sancionar uma lei que restringe a liberdade de expressão dos cidadãos, proibindo qualquer forma de crítica ao governo ou manifestação contrária às políticas públicas.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais relacionados ao processo e à liberdade, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A atual Constituição da República Federativa do Brasil traz em seu arcabouço diversas previsões garantidoras dos direitos e garantias fundamentais individuais, expressamente delineadas e com natureza jurídica de cláusula pétrea, sendo intangíveis e imutáveis, não podendo ser abolidas.
Conforme previsto na Carta Constitucional é CORRETO afirmar que:
Conforme previsto na Carta Constitucional é CORRETO afirmar que:
