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Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma operação de resgate em área de risco, o
Tenente João ordenou a entrada de sua equipe em uma
residência para salvar vítimas de um desabamento
iminente, sem a autorização prévia do proprietário. Em
relação à inviolabilidade domiciliar prevista no art. 5º da
Constituição Federal de 1988, qual das opções a seguir
descreve corretamente a situação?
Considerando o preconizado pelo art. 5º da Constituição Federal, analise as assertivas
a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
() É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
() É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
() Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
() Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
() É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
() É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
() Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A garantia constitucional do acesso à justiça é também
denominada de princípio da
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
É correto o que se afirma em
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos
no artigo 5 da Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
