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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda sobre direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas
I. de caráter perpétuo. II. de perda de bens e valores. III. de banimento. IV. cruéis. V. de interdição temporária de direitos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. de caráter perpétuo. II. de perda de bens e valores. III. de banimento. IV. cruéis. V. de interdição temporária de direitos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:
