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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.5o da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, dentre outros, são direitos e garantias fundamentais individuais
A liberdade de reunião em locais abertos ao público assegurada pelo texto constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art.5ª, da Constituição Federal, inclui - se:
O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art.5o :
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da inviolabilidade do domicílio e de assuntos relacionados, assinale a opção correta.
