Questões de Concurso

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

A propriedade não atenderá a sua função social.

Não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.

Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

A propriedade não atenderá a sua função social.

Não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.