2. Questões de Concurso

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Concurso: AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Assistente Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC310319

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Antônio convocou aqueles que compartilhavam das mesmas ideias que as suas, por meio de rede social, para reunião em praça pública, na próxima quarta-feira, nesta cidade, com a intenção de que manifestem seus pensamentos a respeito de questão política relevante social. Esse direito à reunião, desde que não esteja suspenso ou restrito, e que seja realizado de forma pacífica, sem armas, é fundamental e, de acordo com a Constituição Federal,

(a)

independe de autorização e prévio aviso à autoridade competente, porém, caso já esteja havendo outra reunião no mesmo local, a que já foi instaurada permanece, frustrando aqueles que chegaram após para a outra reunião, tendo em vista o direito adquirido.

(b)

depende de autorização da autoridade competente por se tratar de reunião a ser realizada em praça pública.

(c)

em decorrência de seu status, independe de autorização e de prévio aviso à autoridade competente e, em havendo mais de uma reunião no mesmo local, estas devem ocorrer simultaneamente, de forma pacífica.

(d)

independe de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido o prévio aviso à autoridade competente.

(e)

depende de autorização e, caso não seja concedida, caberá recurso administrativo no prazo de cinco dias à autoridade competente hierarquicamente superior.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC308621

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

(b)

A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.

(c)

O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.

(d)

É proibida a prisão em flagrante delito.

(e)

O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC308620

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Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5^o da Constituição Federal.

(a)

Intervenção em empresas privadas.

(b)

Aplicação da pena de trabalhos forçados aos presos.

(c)

Proibição de entrada do estrangeiro em solo nacional.

(d)

É proibida a manifestação religiosa que não seja reconhecida pelo Estado.

(e)

A propriedade atenderá a sua função social.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC308619

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Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.

(a)

Em leis ordinárias e leis complementares.

(b)

Em tratados internacionais e leis municipais.

(c)

Na Constituição Federal.

(d)

Em decreto legislativo.

(e)

Em regimentos internos das Assembleias Legislativas.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC308364

Dificuldade em análise

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Alternativa B

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Alternativa D

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Questão Anulada

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Nessa situação hipotética, o desapropriado

(a)

não tem direito a indenização porque o interesse coletivo prevalece sobre o interesse individual.

(b)

tem o direito a retrocessão por adestinação.

(c)

poderá pleitear a anulação do decreto expropriatório, haja vista que a obra fora aprovada pelo órgão municipal com competência para autorizar o empreendimento em questão, sendo este um ato complexo.

(d)

não tem direito a indenização, porque a atuação do Estado prepondera sobre a do município.

(e)

tem direito a justa e prévia indenização.

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