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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:
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PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. No que se refere aos direitos fundamentais, assim dispõe a Constituição Federal da República:
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PM-SE
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Direito Constitucional
A Constituição Federal da República autoriza o ingresso na casa, sem o consentimento do morador, na seguinte hipótese:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
