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Questões por página:

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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É de fundamental importância o conhecimento por parte dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste contexto, é correto afirmar, sobre esse tema, com base na Constituição Federal de 1988, que:

(a)

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo por ordem da autoridade policial, para fins de investigação criminal.

(b)

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente.

(c)

é plena a liberdade de associação, não podendo o Estado negar o registro de associações civis em decorrência do seu objeto social.

(d)

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem expressa de autoridade pública competente.

(e)

não é permitido a ninguém ingressar na casa alheia sem o consentimento do morador, exceto se em decorrência de determinação judicial ou nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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É direito fundamental do cidadão brasileiro e dos estrangeiros residentes no Brasil:

(a)

o acesso à informação e assegurada a transparência quanto à fonte, quando necessário ao desagravo do ofendido.

(b)

a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante obtenção de licença específica.

(c)

nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(d)

a livre manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

(e)

reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(b)

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(c)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.

(d)

É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

(e)

O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a associação de caráter paramilitar.

(b)

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

(c)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

(d)

Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

(e)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido também o anonimato.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Nos termos expressamente previstos no art.5° da Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida autorização prévia à autoridade competente.

(b)

o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

(c)

em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, é vedada, de modo absoluto, a pena de morte.

(d)

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei.

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